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Documentação Legal

Termos e condições

Bem-vindo à ClearTraffic Mobile. O presente documento estabelece as regras e diretrizes para a utilização do nosso website e a aquisição dos nossos produtos e acessórios tecnológicos em Portugal. A sua leitura atenta é essencial.

1. Introdução e Âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website operado pela ClearTraffic Mobile, bem como a transação comercial dos produtos nele disponibilizados (capas, carregadores, fones sem fio e demais gadgets para smartphones). Ao navegar neste site e efetuar qualquer encomenda, o utilizador concorda expressamente com estas condições.

2. Identificação da Entidade

A plataforma digital ClearTraffic Mobile é operada a partir de Portugal, com os seguintes dados de contacto corporativo e apoio ao cliente:

  • Morada: Rua de Santa Catarina 312, Porto, Porto 4000-443, Portugal
  • E-mail: ola@cleartraffic.live

Em conformidade com as nossas políticas de atendimento focado no formato digital e assíncrono, a comunicação é realizada exclusivamente via e-mail ou pelos formulários de contacto oficiais presentes neste website.

3. Disponibilidade de Produtos

O nosso catálogo foca-se na inovação e conveniência dos acessórios para os mais recentes smartphones. Fazemos todos os esforços para garantir que a disponibilidade técnica e o stock indicados na plataforma sejam precisos. Contudo, em casos excecionais de rutura de stock, o cliente será notificado por e-mail, sendo-lhe proposto um produto alternativo equivalente ou o reembolso integral e imediato do montante pago.

4. Preços e Modalidades de Pagamento

Todos os preços apresentados estão indicados em Euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor em Portugal, salvo indicação expressa em contrário. Os custos de expedição não estão incluídos no preço do artigo e serão calculados no final do processo de compra.

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento, garantindo um processo de transação encriptado e seguro:

  • Cartão de Crédito/Débito
  • Referência Multibanco (exclusivo para clientes com conta bancária em Portugal)
  • MB WAY

5. Política de Entregas

As encomendas são processadas após a confirmação do pagamento. O prazo de entrega estimado para Portugal Continental é de 2 a 4 dias úteis, e para os Arquipélagos dos Açores e da Madeira entre 5 a 10 dias úteis. A ClearTraffic Mobile não se responsabiliza por atrasos decorrentes de greves, intempéries ou falhas das transportadoras parceiras.

6. Direito de Livre Resolução e Devoluções

Ao abrigo da legislação portuguesa e europeia de defesa do consumidor, dispõe de um prazo de 14 dias seguidos, contados a partir da data de receção da encomenda, para proceder à devolução dos artigos, sem necessidade de indicar o motivo.

Para que a devolução seja aceite, os acessórios e gadgets devem ser devolvidos nas exatas condições em que foram entregues, sem sinais de uso, e nas respetivas embalagens originais intactas. Para iniciar o processo de devolução, deverá contactar a nossa equipa através do e-mail ola@cleartraffic.live.

7. Garantia dos Equipamentos

Os carregadores, fones sem fio e outros equipamentos eletrónicos beneficiam da garantia legal de 3 anos (para compras efetuadas após 1 de janeiro de 2022). O desgaste normal das capas de proteção, cabos ou baterias devido ao uso diário não se encontra coberto pela garantia legal.

8. Proteção de Dados e Privacidade

A salvaguarda da sua informação pessoal é prioritária. O tratamento dos dados recolhidos para faturação e expedição rege-se pelas normas do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Para informações detalhadas sobre a forma como processamos e armazenamos as suas informações, consulte a nossa Política de privacidade.

9. Alterações aos Termos

A ClearTraffic Mobile reserva-se o direito de atualizar e alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. As modificações entrarão em vigor no momento da sua publicação neste website. O uso continuado da loja implicará a aceitação das novas regras.

Última atualização: 14 de maio de 2026
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